Termos de Uso

ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA DA BITCAMBIO (https://bitcambio.com.br), O USUÁRIO DEVE LER E CONCORDAR COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE SERVIÇOS E POLITICA DE PRIVACIDADE.


A BITCAMBIO, mantida pela empresa Citar Tech EIRELI-ME, cnpj 19.004.882/0001-91, com sede na Rua Quinze de Novembro, 106, 0409, Centro, Niterói, CEP: 24020-125, e filial na Avenida Paulista, 2064-2086, Bela Vista, São Paulo, CEP:  01310-200, e o USUÁRIO, celebram o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO DE SERVIÇOS E POLITICA DE PRIVACIDADE.

 

Antes de utilizar o site da BITCAMBIO, o USUÁRIO se compromete em buscar informações concernentes ao funcionamento de Bitcoins, sua oscilação, sua valorização e formas de investimentos.

 

A BITCAMBIO é uma plataforma on-line de armazenamento e  intermediação de serviços de compra e venda de BITCOINS disponibilizada através do site https://bitcambio.com.br online também pelos endereços:

 

  • bitcambio.com
  • bitcambio.com.br
  • bitcambio.blinktrade.com

 

A BITCAMBIO também disponibiliza aos seus usuários, os serviços adicionais de Pagamento de Boletos bancários com bitcoins e envio de dinheiro à terceiros.


CADASTRO

 

O usuário deverá realizar o seu cadastro na plataforma da Bitcambio através da ferramenta “cadastre-se”, disponível na página inicial do site.

 

É necessário que o usuário realize o seu cadastro prévio e aceite os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE SERVIÇOS E POLITICA DE PRIVACIDADE, para depois realizar as operações na plataforma da BITCAMBIO.

 

Para o cadastro, o USUÁRIO deverá  informar um e-mail de contato, cadastrar login e senha; preencher o cadastro com seus dados pessoais; enviar cópia digitalizada de um documento de identidade válido com foto,  número do RG e do CPF; enviar cópia de um comprovante de endereço com data máxima de até 2 (dois) meses anteriores; e um selfie segurando o seu documento de identificação.

 

O USUÁRIO está ciente de que a BITCAMBIO poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para a validação ou atualização do Cadastro do USUÁRIO.

 

Cada USUÁRIO poderá manter apenas um único Cadastro na plataforma da BITCAMBIO.

 

Caso seja constatada a existência de mais de um cadastro para a mesma pessoa, um ou todos estes cadastros poderão ser cancelados pela BITCAMBIO.

O USUÁRIO está ciente de que enquanto não estiverem preenchidos todos os requisitos de cadastro exigidos pela plataforma, ficarão com os seus cadastros pendentes e  sofrerão restrições na utilização da plataforma.

 

O cadastro de pessoas jurídicas deverá ser realizado pelo representante legal da empresa, devendo enviar, além dos documentos supra descritos, o Contrato Social da empresa e outros que forem requisitados pela BITCAMBIO.

 

O USUÁRIO obriga-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, mantendo o seu cadastro sempre com informações atualizadas.

 

O USUÁRIO está ciente de que o cadastro de pessoas menores de 18 anos completos, só será aprovado em caso de emancipação ou se realizado sob a responsabilidade do seu representante legal, com o envio dos documentos do seu representante e de declaração escrita de próprio punho por este ratificando a sua responsabilidade e explicitando a finalidade do cadastro em nome do menor de idade.

 

Os dados prestados no momento do cadastro, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, sendo a veracidade destas informações imprescindíveis à utilização dos serviços da plataforma.

 

Os dados pessoais, de acesso e de transações dos USUÁRIOS são protegidos pela Política de Privacidade, não sendo de responsabilidade da BITCAMBIO o seu mau uso pelo próprio USUÁRIO.

 

O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro. Em qualquer desses casos, a BITCAMBIO poderá suspender ou cancelar definitivamente o acesso do USUÁRIO, sem  prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas pela legislação em vigor.

A BITCAMBIO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou cancelar um cadastro previamente aceito nos casos de:  (a) de violação de qualquer das disposições destes Termos de Uso;                       (b) impossibilidade de verificação da identidade do usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas;  (c) prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, possa de qualquer modo causar danos a terceiros ou a BITCAMBIO, e ainda quando o usuário falte com o decoro ou urbanidade com outros usuários, ou qualquer outra conduta   incompatível com os objetivos da BITCAMBIO.

 

O USUÁRIO aceita e concorda que toda e qualquer transação deve ser efetuada tão e somente pelo titular do cadastro.

 

Caso o cadastro do USUÁRIO seja suspenso ou cancelado, todas  as ordens de compra ou de venda de Bitcoins, Pagamento de Boletos e envio de dinheiro à terceiros, ainda não executados,  serão automaticamente canceladas.

 

LOGIN E SENHA

 

Ao efetuar seu Cadastro, o USUÁRIO deverá criar um “nome de usuário” (login) e uma senha para acesso à sua conta no Site.

O “nome de usuário” (login) não poderá guardar semelhança com o nome “BITCAMBIO”.  Também poderão ser cancelados Cadastros efetuados com nomes de usuários (login), considerados ofensivos.

 

O login e senha são pessoais e intransferíveis, não podendo ser informados pelo USUÁRIO a terceiros.

 

O USUÁRIO está ciente que é o único responsável por manter em segurança e sigilo o seu login e senha, impedindo então o uso indevido e não autorizado de seu cadastro.

 

Caso o USUÁRIO venha ter conhecimento de que terceiros tiveram acesso ao seu login e senha, ou sobre a ocorrência de  uso ou acesso não autorizado de sua conta no Site por terceiros, o USUÁRIO deverá solicitar imediatamente a alteração de senha no próprio Site, através da opção “Atualizar Senha”, no menu “Minha Conta”.

O USUÁRIO será o único responsável pelas transações efetivadas em sua conta na plataforma da  BITCAMBIO.

 

 SERVIÇOS DO SITE

 

  • Compra e Venda de Bitcoins

 

O USUÁRIO deve estar com o  seu cadastro validado pela BITCAMBIO e ter aceitado todas as disposições dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE SERVIÇOS E POLITICA DE PRIVACIDADE.

Para comprar Bitcoin o Usuário declara-se ciente de que é necessário possuir saldo em Reais na plataforma.

Para vender Bitcoin, o usuário deve possuir saldo em Bitcoins.  Ressalta-se que esta transação deve ser feita com cautela, uma vez que não é possível cancelar ou estornar esse tipo de operação.

O USUÁRIO está ciente e aceita a cotação informada pelo sistema no ato da sua transação.
A operação de compra e venda é instantânea e, salvo em caso de erros, a transação é realizada no momento em que o USUÁRIO clicar nos botões de “comprar bitcoin” ou “vender bitcoin”.

 

 

  • Pagamento de Boletos com Bitcoins

 


O USUÁRIO poderá pagar seus Boletos utilizando seu saldo em Bitcoins.

A taxa cobrada por este serviço estará disponível de maneira clara na plataforma da BITCAMBIO para que o USUÁRIO visualize no instante do registro do boleto.

Em caso do sistema da BITCAMBIO não conseguir efetuar o pagamento do Boleto por qualquer motivo, a BITCAMBIO se reserva o direito de cancelar a operação, estornando ao USUÁRIO o valor do boleto em reais.

Os boletos registrados pelos USUÁRIOS aos finais de semana e feriados, serão pagos apenas no primeiro dia útil subsequente.

Os USUÁRIOS deverão registrar os boletos dentro do horário de expediente bancário, caso contrário, os boletos serão pagos somente no dia seguinte pela BITCAMBIO, assim, caso o vencimento do boleto seja naquela data, a BITCAMBIO não se responsabiliza pelo seu não pagamento.

 

Para a correta prestação do serviço de pagamento de boleto, o USUÁRIO está ciente que deverá preencher corretamente a linha digitável, e-mail válido para o envio de notificações e acompanhamento de pedidos de suporte, data de vencimento e valor para o pagamento de boletos.

 

O USUÁRIO se compromete em fornecer dados válidos dos boletos e a realizar a transferência dos valores exatos em bitcoins dentro do prazo acima estipulado.

 

São de responsabilidade da BITCAMBIO:

 

  • A Efetivação dos pagamentos dos boletos bancários realizados corretamente pelos usuários desde que esteja de acordo com as condições estabelecidas neste documento e observados os prazos limites estabelecidos para a efetivação das operações;
  • Notificação através do e-mail informado no registro da ordem de pagamento de boleto bancário de eventuais inconsistências que impeça a execução da operação;

 

Não são de responsabilidade da BITCAMBIO:

 

  • A efetivação de pagamentos de boletos que apresentem inconsistência nos dados informados ou que não tenham transferidos o total dos fundos necessários em Bitcoins para o endereço de carteira especificado para a operação;
  • O pagamento de boletos vencidos;
  • O pagamento de boleto, com o vencimento no dia da criação da ordem de pagamento, que seja cadastrado na plataforma no prazo limite ou após o fim do expediente de processamento bancário eletrônico de pagamentos

 

  • Envio de Dinheiro a Terceiros :

 

O USUÁRIO está ciente que para o envio de dinheiro a terceiros é necessário que possua saldo em reais ou o equivalente em bitcoins, descontadas as taxas.

Em caso de envios para Bancos não conveniados, a transação será feita via TED dentro do horário de expediente bancário.

O USUÁRIO está ciente que os envios serão feitos em até um dia útil.

O USUÁRIO concorda com a cobrança de taxa pela BITCAMBIO para esta operação, além da tarifa de bancária.

 

 

 

  • Saques em Reais e Depósitos em  Reais


O USUÁRIO declara-se ciente que para a compra de Bitcoins é necessário ter saldo em reais, e  que a operação está sujeita a comissões informadas no ato  do registro do depósito.


O valor depositado será creditado na conta do USUÁRIO na plataforma somente após conferência do comprovante anexado pela plataforma e conferência do valor em nosso extrato bancário.

O Valor será creditado dentro do horário comercial, exceto em caso de depósitos realizados entre bancos não conveniados, que levará até 24 horas para ser creditado.

Os depósitos realizados fora do horário comercial, em finais de semanas e feriados serão revisados e creditados no próximo dia útil subsequente.

O USUÁRIO está ciente de que os Saques  são  permitidos somente para conta bancária da mesma titularidade do cadastro  na plataforma da BITCAMBIO, devendo os envios  a terceiros serem realizados através de ferramenta própria disponível no catalogo de serviços da BITCAMBIO.

Os saques serão realizados dentro do horário de expediente bancário, de segunda à sexta-feira até as 17:00 horas.

Os saques registrados na plataforma da BITCAMBIO aos finais de semana, feriados e fora do horário comercial, serão realizados no próximo dia útil subsequente.

Os saques registrados para bancos conveniados aos finais de semana, feriados ou fora do horário comercial, poderão ser realizados no mesmo dia ou no próximo dia útil subsequente.

 

ARMAZENAMENTO DE BITCOINS EM CARTEIRA VIRTUAL

 

 O USUÁRIO poderá armazenar seus BITCOINS em sua Carteira Virtual, seja para armazená-las ou para posteriormente emitir Ordem de Venda.

 

ARMAZENAMENTO DE DINHEIRO EM CARTEIRA VIRTUAL

 

O USUÁRIO poderá armazenar dinheiro em sua Carteira Virtual, podendo depois emitir Ordem de Compra de BITCOINS.

 

O USUÁRIO concorda que somente poderá armazenar dinheiro em sua Carteira Virtual para fins de futuras emissões de Ordem de Compra.

 

O USUÁRIO poderá solicitar a transferência de seu saldo em carteira virtual em dinheiro para uma conta bancária de sua titularidade conforme cadastro na plataforma da BITCAMBIO.

 

A BITCAMBIO poderá a qualquer tempo, por qualquer motivo e sem aviso prévio, transferir os valores em dinheiro armazenados na CARTEIRA VIRTUAL do USUÁRIO à conta bancária de sua titularidade e vinculada ao seu Cadastro.

 

COMISSÕES E TARIFAS

 

O Cadastro no Site é gratuito, mas a utilização de alguns serviços estão sujeitos a comissões.

O USUÁRIO pagará as comissões cobradas pelo Site apenas para realizar as seguintes operações:

 

 

  • Depósito de valores em Reais:
    A BICAMBIO não cobra taxas ou comissões sobre o valor deposito.

 


(b) Saque de valores em Reais:
Tanto o Usuário que vende seus Bitcoins através do Site, quanto o Usuário que, ao ter depositado valores em Reais, não os utiliza integralmente para a compra de Bitcoins, pagarão Comissão ao Site para saque dos valores em Reais. Assim, no momento do saque, será transferido ao Usuário o saldo em Reais, já descontado o valor da Comissão.

(c) Envio de Dinheiro a Terceiros:
Ao enviar uma quantia especifica em Reais para um terceiro, o valor cobrado em Bitcoin inclui uma comissão de envio.

 

O valor de todas as Comissões  cobradas pela BITCAMBIO serão apresentadas ao USUÁRIO de forma clara no momento do cadastramento da operação.

 



As taxas cobrada pela BITCAMBIO podem sofrer reduções devido a nosso programa de fidelidade vigente, se deseja saber mais sobre nosso programa de fidelidade BITCAMBIO clique aqui.

 

 

Para saber as Comissões cobradas atualmente pela BITCAMBIO clique aqui.

 
Ao aceitar os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE SERVIÇOS E POLITICA DE PRIVACIDADE, o USUÁRIO concorda com as comissões cobradas pela BITCAMBIO.

 

A CITAR TECH EIRELI-ME, em nome da BITCAMBIO se reserva o direito de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber quaisquer valores a ele devidos.

 

SUPORTE TÉCNICO

 

Em caso de dúvidas, o USUÁRIO poderá contatar o suporte técnico da BITCAMBIO através do chat localizado no canto inferior direito da plataforma.

 

O horário de atendimento do suporte técnico é das 08:00h às 18:00h de segunda à sexta-feira e aos sábados das 8:00h às 12:00h.

 

RESCISÃO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO E/OU SERVIÇOS
 

O presente Contrato poderá ser rescindido pela BITCAMBIO, quando observada a inatividade da conta por mais de 6 (seis) meses.

 

ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

 

A BITCAMBIO poderá alterar a qualquer momento, os presentes Termos de Uso de Serviços e Política de Privacidade, visando a seu aprimoramento e melhoria dos serviços oferecidos pelo Site.

Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer alterações implementadas nestes Termos, deverá imediatamente cancelar seu Cadastro, caso contrário estará concordando com os novos Termos de Uso.

 


DISPOSIÇÕES FINAIS

 

No caso de descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer disposição dos presentes Termos de Uso de Serviços e Política de Privacidade, a BITCAMBIO  poderá declará-lo resolvido em relação a esse Usuário, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do USUÁRIO ao Site, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à BITCAMBIO por lei ou pelos presentes Termos.

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